PL 2.927/20: Obriga os condomínios a comunicarem à polícia qualquer ocorrência de violência contra o idoso
PL 6075/2022 – Assegurar assentos prioritários no transporte coletivo para pessoas com câncer ou em tratamento oncológico
PLC 43/2021 – Altera a lei complementar 132/2009 para equiparar o cargo de especialista previdenciário as demais carreiras do Estado
PL 3745/2021 – institui nova divisa da Vila do Pião entre os municípios de São José do Vale do Rio Preto, Teresópolis e Sumidouro
Resolução 282/2020 – Dispões sobre a gravação em áudio e vídeo dos processos licitatórios no âmbito da ALERJ e dá outras providências
PL 1270-A/2015 – EMENDA MODIFICATIVA Modifica a ementa da proposição, que passa a ter a seguinte redação: “PROÍBE RECEBIMENTO DE OBRA PÚBLICA, EXECUTADA OU FINANCIADA POR ENTE PÚBLICO ESTADUAL, NA FORMA QUE MENCIONA.”
PL 1808/2012 – Dispõe sobre comercialização de produto ou serviço através de telefonia fixa ou móvel entre as 09h da manhã e 18h da noite
