A medida é de autoria do deputado Marcus Vinícius (PTB) e determina que o texto seja disponibilizado em libras
Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), determina que bares, boates, restaurantes e casas de show, afixem placas e cartazes, lembrando que a importunação sexual é crime. A medida é de autoria do deputado Marcus Vinícius (PTB) e prevê que as recomendações sejam disponibilizadas de forma legível e aparentes ao público.
¨O consumo de bebidas alcoólicas vendidas nesses lugares, geralmente, encoraja o autor e expõe muitas mulheres a uma situação constrangedora. Por isso acho importante alertar sobre a prática criminosa, principalmente, porque muitos desconhecem a lei¨, ressaltou o deputado Marcus Vinícius.
De acordo com a Lei 13718/2018, o crime de importunação sexual consiste na prática de ato libidinoso contra e sem a anuência da vítima com o objetivo de ¨satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro¨.
Caso seja aprovada, a proposta estabelece que as placas e cartazes devem conter o texto ¨Importunação Sexual é crime. Denuncie! Lei 13718/2018¨. O texto deve ainda ser traduzido para a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).
No final de setembro, o governador Cláudio Castro (PL), sancionou a lei 9.403/2021, de coautoria do deputado, que estabelece que mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar tenham prioridade de inclusão nos programas sociais, de saúde e de geração de emprego e renda gerenciados ou financiados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.
