DIREITO DAS MULHERES – Deputado Marcus Vinicius

Direito das Mulheres

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Leis

Lei 9410/2021 – Dispõe sobre a fisioterapia de reabilitação para mulheres mastectomizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro

Lei 9361/2021 – Altera a Lei nº 9.040/2020 dispõe sobre a prioridade para o recebimento de futura vacina contra o vírus Covid-19

Lei 9303/2021 – Dispõe sobre o estímulo ao empreendedorismo feminino no âmbito do Estado do Rio de Janeiro

Lei 9403/2021 – Altera a Lei nº 7.382/2016, para acrescentar a prioridade de inclusão da mulher vítima de violência doméstica e familiar nos programas de geração de emprego e renda gerenciados e/ou financiados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro

Lei 9264/2021 – Altera a Lei nº 9.040, que dispõe sobre a prioridade para o recebimento de futura vacina contra o vírus Covid-19

Lei 9404/2021 – Dispõe sobre a disponibilização gratuita de absorventes higiênicos femininos nas escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro

Lei 9014/2020 – Dispõe sobre a comunicação de ocorrências ou de indícios de violência doméstica e familiar nas dependências de condomínios residenciais

Indicações

7232/21 – Solicita implantar o programa RJ para Todos no município de Santo Antônio de Pádua no Estado do Rio de Janeiro

7228/21 – Solicita implantar o programa RJ para Todos no município de Paty do Alferes no Estado do Rio de Janeiro

7226/21 – Solicita implantar o programa RJ para Todos no município de Sumidouro no Estado do Rio de Janeiro

6850/21 – Solicita as providências para implantar um Centro Estadual de Desenvolvimento de Tecnologias no Município de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro

5606/21 – Solicita a retomada das obras da academia de Bombeiro Militar – Dom Pedro II, na localidade da Fazenda Inglesa, no município de Petrópolis

906/2009 – Solicita ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro envio de mensagem dispondo sobre a implantação de uma Delegacia de Defesa da Mulher em Petrópolis

Projetos de Lei

PL 1596/2012 – Institui a Política Estadual de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescência

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