Lei 9709/2022 – Declara a cidade de Petrópolis como a Capital Estadual do Casamento, no Estado do Rio de Janeiro
Lei 9707/2022 – Dispõe sobre a isenção de Taxa de Incêndio do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Funesbom) para moradias abrangidas pelo aluguel social em município que tenham declarado Estado de Emergência ou Estado de Calamidade Pública
Lei 9636/2022 – Destina recursos do Fundo Especial da Alerj para os municípios de Angra dos Reis, Barra do Piraí, Belford Roxo, Cachoeiras de Macacu, Mangaratiba, Miguel Pereira, Nova Iguaçu, Paraíba do Sul, Paraty, Rio Claro, Santa Maria Madalena, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São Sebastião do Alto e Trajano de Moraes, desde que estejam em Estado de Emergência ou de Calamidade Pública
Lei 9583/2022 – Destina recursos do Fundo Especial da Alerj para os municípios de Itaperuna, Cambuci, Aperibé, Italva, Laje do Muriaé, Miracema, Santo Antônio de Pádua, Itaocara, Bom Jesus do Itabapoana, Porciúncula, Varre e Sai, Natividade, Cardoso Moreira, São José de Ubá, Carmos e São Fidélis
Lei 9563/2022 – Autoriza o Poder Executivo a alterar o Calendário de Pagamento de Impostos Estaduais nas hipóteses de Calamidade Pública Decretada e dá outras providências
Lei 9562/2022 – Destina R$ 30 milhões dos recursos do Fundo Especial da Alerj ao município de Petrópolis
Lei 9553/2022 – Institui o Programa Estadual de Capacidade Energética no mbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências
Lei 9542/2022 – Altera a Lei nº 5.645/2010, Para incluir no calendário oficial do Rio de Janeiro o Dia do Fuzileiro Naval
